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POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO

A ULSBA é uma entidade pública empresarial integrada no Serviço Nacional de Saúde, criada pelo Decreto-lei nº 183/2008, que rege a sua atuação nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto (na sua redação atual), assente num modelo de organização e prestação de cuidados de saúde baseado na integração dos vários níveis de cuidados de saúde que a integram e que tem como objeto principal a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos em geral e, em particular, aos cidadãos da sua área de influência direta, considerando as competências e responsabilidades que lhe cabem na rede de prestadores do SNS.

A área de influência direta da ULSBA, definida pelo Ministério da Saúde, estende-se por uma área geográfica de 8.542,7 Km², que corresponde à sub-região do Baixo Alentejo, e inclui 13 concelhos do distrito de Beja, designadamente: Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira. Na área materno-infantil, a ULSBA tem ainda como área de influência direta o concelho de Odemira.

A prestação de cuidados de saúde na ULSBA compreende as seguintes atividades:

  1. Promoção, prevenção e vigilância do estado de saúde;
  2. Tratamento da doença;
  3. Reabilitação;
  4. Prestação de cuidados continuados e de cuidados paliativos;
  5. Intervenção multidisciplinar no domicílio.

A organização da atividade assistencial na ULSBA integra os seguintes níveis de cuidados:

  1. Saúde Pública;
  2. Cuidados de Saúde Primários;
  3. Cuidados de Saúde Hospitalares;
  4. Cuidados Continuados Integrados;
  5. Cuidados Paliativos.

 

Missão, Visão e Valores

A ULSBA tem como missão a prestação de cuidados de saúde integrados, com qualidade, equidade, efetividade e em tempo útil, através da utilização sustentável dos recursos disponíveis, em estreita articulação com outros serviços de saúde e parceiros da comunidade, com a finalidade de obter ganhos em saúde para a população.

A par das funções assistenciais, são desenvolvidas atividades de formação pré-graduada, pós-graduada, de melhoria contínua e de investigação que contribuam para o desenvolvimento técnico-científico dos profissionais da ULSBA, bem como para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados.

A visão da ULSBA tem como desígnio o reconhecimento do seu contributo inestimável para a melhoria do estado de saúde da população do Baixo Alentejo.

Na prossecução da sua missão, a ULSBA e os profissionais que a integram, devem basear a sua atuação nos seguintes valores:

  • Centralidade no cidadão, no respeito pela dignidade da vida humana;
  • Equidade no acesso, garantindo a todos os utentes o acesso, nas mesmas condições, às prestações de saúde necessárias ao seu estado de saúde;
  • Qualidade e segurança na prestação de cuidados de saúde, promovendo a adoção de boas práticas baseadas na evidência e ambientes seguros para os profissionais e utentes;
  • Ética, integridade e transparência, nos comportamentos e decisões adotadas no exercício profissional;
  • Integração e parcerias, desenvolvendo uma organização orientada para a integração de recursos e cuidados, assente no trabalho em equipa e em parcerias com a comunidade;
  • Sustentabilidade, promovendo a eficiência e efetividade na utilização dos recursos, do ponto de vista clínico, económico-financeiro, ambiental e social;
  • Inovação, estimulando uma cultura centrada na aprendizagem, no conhecimento e na investigação.

 

Legislação

 


Conselho de Administração

Dr. José Carlos Queimado  I  Presidente

Dra. Vera Guerreiro  I  Diretora Clínica para a área dos Cuidados de Saúde Hospitalares

Dr. Luís Coentro  I  Diretor Clínico para a área dos Cuidados de Saúde Primários

Dra. Vanessa Faria   I  Vogal Executiva

Enfermeiro António Páscoa  I  Enfermeiro Diretor

 

Despacho n.º 4610/2023, de 17 de abril – Designa os membros para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., no mandato de 2023-2025.

Despacho 7307/2023, de 11 de julho – Designa Luís Carlos Paixão Coentro para exercer o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., no mandato de 2023-2025.

 


Princípios do Bom Governo

Caracterização e Estatutos

 Certificação Legal das Contas (20.09.2025)

Modelo de Governo

 

Regulamento Interno

 

Contratos Programa

 

Plano de Desenvolvimento Organizacional

Regulamento de Produção Adicional Interna

Regulamento de Produção Adicional Interna (04.08.2025)

Planos de Atividades

 

Relatórios de Gestão e Contas

 

Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde

Relatórios de Governo Societário

 

Balanço Social

 

Igualdade de Género

 

Informação Financeira

 

Auditoria Interna

 
 
 

 

Compromissos Previsionais

 

Compromissos Provisórios para SIGIC

 

Contratação Pública

Dívidas Certas, Líquidas e Exigíveis a 30 dias

 

Declarações de Inexistência de Incompatibilidades

No cumprimento do disposto no nº2, do artigo 4º do Decreto – Lei nº 14/2014, de 22 de janeiro, que estabelece o regime jurídico das incompatibilidades dos membros das comissões, de grupos de trabalho, de júris de procedimentos pré -contratuais, e consultores que apoiam os respetivos júris, ou que participam na escolha, avaliação, emissão de normas e orientações de caráter clínico, elaboração de formulários, nas áreas do medicamento e do dispositivo médico no âmbito dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, bem como dos serviços e organismos do Ministério da Saúde, são publicadas as declarações de inexistência de incompatibilidades relativas à ULSBA, EPE.

Comissão de Farmácia e Terapêutica (2025)

 

Sustentabilidade Ambiental

Plano de Eficiência e Descarbonização 2025-2027


Projetos Financiados pela UE

PRR – Plano de Recuperação e Resiliência

 No âmbito da publicitação de operações cofinanciadas, disponibiliza informação, conforme “ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 5/2021 – Guia de Comunicação e Informação para os beneficiários do PRR”

  • i1.04    Alargar as Consultas do Pé Diabético nos ACES – Agrupamentos de Centros de Saúde
  • i1.05    Disponibilizar capacidade de diagnóstico precoce e tratamento da Asma, DPOC e Tabagismo (espirómetros) nos centros de saúde
  • i1.06    Disponibilizar de capacidade de dosear a PCR em todos os centros de saúde
  • i1.03   Disponibilizar exames Holter e MAPA em todas as unidades de saúde familiar e unidades de cuidados de saúde personalizados dos ACES
  • i1.04    Alargar as Consultas do Pé Diabético nos ACES – Agrupamentos de Centros de Saúde
  • i1.05    Dotar todos os Centros de Saúde com espirómetros
  • i1.06    Disponibilizar de capacidade de dosear a PCR em todos os centros de saúde
  • i1.07    Construção do CS de Ourique
  • i1.08    Requalificação de unidades de saúde – CS Castro Verde – (pedido para passar a FERREIRA DO ALENTEJO)
  • i1.08    Requalificação de unidades de saúde – CS Cuba
  • i1.08    Requalificação de unidades de saúde – Moura (pedido para passar a BEJA)
  • i1.08    Requalificação de unidades de saúde – Ext. Panóias
  • i1.09    Modernizar equipamentos
  • i1.10    Disponibilizar viaturas elétricas para apoio à prestação de cuidados no domicílio nos centros de saúde
  • i1.11    Alargar o número de novas unidades móveis para cobertura das regiões do interior e/ou de baixa densidade
  • i1.15    Criar Gabinetes de Medicina Dentária nos centros de saúde
  • i1.18    Disponibilizar equipamentos para resposta qualificada em situações de emergência nos cuidados de saúde primários
  • i2.03    Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional dos Cuidados Paliativos
  • i3.04    Criar equipas comunitárias de saúde mental (ECSM) para adultos, infância e adolescência (1 viatura)
  • i3.04    Criar equipas comunitárias de saúde mental (ECSM) para adultos, infância e adolescência (1 viatura)
  • i02.01    Serviços Eletrónicos sustentáveis, baseados na interoperabilidade e utilização dos dados para um aumento de transparência e eficiência

Alentejo 2020

No âmbito da publicitação de operações cofinanciadas, disponibilizam-se as Fichas de Projeto, conforme “Guia de Informação e Publicidade para o Beneficiário Alentejo 2020”

Ficha 3.ª I Reprogramação – Construção de Unidades de Saúde nos Concelhos de Aljustrel e Ourique (Extensão de Rio de Moinhos)

Ficha 4.ª I Reprogramação – Centro de Saúde da Vidigueira

Ficha 7.ª I Reprogramação – Equipamentos Hospitalares Diversos

Ficha de Projeto I Plano-A-Saúde-C19

Ficha de Projeto I  Substituição de Equipamento do Bloco Operatório

Ficha de Projeto I  Substituição de Equipamento do Serviço Cardiologia

Ficha de Projeto I Substituição de Equipamento do Serviço Imagiologia

Ficha de Projeto I Requalificação de Centro de Saúde em Mértola

Ficha de Projeto I Construção de Centro de Saúde em Vidigueira

Ficha de Projeto  I  Requalificação da Extensão de Saúde em Messejana

Ficha de Projeto  I  Substituição de Equipamentos Hospitalares Diversos

Ficha de Projeto I Substituição de Equipamento do Serviço de Gastroenterologia

Ficha de Projeto  I  Construção de Unidade de Saúde no Concelho de Aljustrel (Rio de Moinhos)

Ficha de Projeto  I  Saúde Mais Próxima


Plano Local de Saúde do Baixo Alentejo 2024-2030

 

O Plano Local de Saúde (PLS) é simultaneamente um documento estratégico de base populacional e um instrumento de gestão, de mudança e de comunicação interna e externa. Sendo uma ferramenta integradora e facilitadora de coordenação e de colaboração entre as múltiplas entidades locais de saúde e de outros setores da comunidade, torna-se um verdadeiro compromisso social entre todos os agentes coprodutores de saúde.

O objetivo final do PLS do Baixo Alentejo (PLSBA) 2024-2030 é melhorar a saúde da população do Baixo Alentejo e reduzir as iniquidades.

Os princípios para a elaboração do PLSBA 2024-2030 são a colaboração, a parceria e a intersectorialidade, tendo como elementos-chave a participação e o compromisso das pessoas (individuais e coletivas).

Será realizada a auscultação de parceiros, o que permitirá a integração de diferentes visões, contextos, necessidades, expectativas e necessidades através do compromisso. O modelo a adotar será o democrático com participação alargada.

A abordagem multidimensional será adotada para abordar os problemas complexos que serão identificados, tendo por base e como linha orientadora os 5 pilares da sustentabilidade, sendo estes os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS): o Planeta, a Prosperidade, as Pessoas, a Paz e as Parcerias (Figura 1).

 

Figura 1 | Os 5 pilares da sustentabilidade: o Planeta, a Prosperidade, as Pessoas, a Paz e as Parcerias.

Fonte: Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável

 

Deste modo, a elaboração do PLSBA 2024-2030 adota um modelo de planeamento em saúde sustentável inserido no contexto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e respetivos ODS, valorizando a participação das pessoas e das organizações da sociedade civil, com o envolvimento de todos os parceiros.

Para além da escassez de recursos na área da saúde, a elaboração deste Plano surge num contexto de acelerada mudança e grande incerteza, onde o planeamento constitui, por si só, um desafio para os organismos governamentais e para a sociedade em geral.

O PLSBA 2024-2030 resulta da aplicação do modelo lógico do planeamento estratégico em saúde de base populacional (Figura 2), de natureza trans e multissectorial, e multinível, tendo como principais componentes: o diagnóstico de situação de saúde, os objetivos de saúde, as estratégias de intervenção, as recomendações para a implementação, um plano de monitorização e avaliação e um plano de comunicação.

Figura 2 | Ciclo de Planeamento Estratégico em Saúde de base populacional

Fonte: adaptado, para o planeamento estratégico em saúde de base populacional, de Institute of Population Health. County Health Rankings. University of Wisconsin, 2014

 

Este modelo tem como elemento-chave as pessoas (individuais ou coletivas), que são integradas no processo de planeamento através da participação e do compromisso (Figura 1). As necessidades de saúde, entendidas como a diferença entre o estado de saúde num dado momento e o estado de saúde considerado desejável e exequível, constituem a base da seleção das estratégias de intervenção de maior efetividade.

As estratégias e as recomendações para a implementação do PLS fazem a ligação entre o planeamento estratégico e o planeamento tático e operacional, da responsabilidade das instituições e entidades interessadas. Este é um modelo lógico que parte de uma base epidemiológica, permitindo em todas as suas etapas e através de métodos e técnicas adequadas, integrar a visão, os contextos, as necessidades, as expectativas e as experiências de saúde dos diferentes parceiros.

Sem prejuízo da necessária coordenação técnica, o PLS é um modelo democrático, pois privilegia, em todas as suas etapas, desde o diagnóstico à seleção das estratégias de intervenção e às recomendações, a partilha de informação e a valorização da participação de todos os parceiros, transformando o processo com o potencial de intersetar os três pilares do desenvolvimento sustentável, social, económico e ambiental.

Contacto da equipa: planolocalsaude@ulsba.min-saude.pt

 

 

Perfil de Saúde do Baixo Alentejo 2022

O perfil de saúde constitui a primeira fase na construção de um Plano Local de Saúde. Trata-se de um documento aberto, dinâmico e em permanente atualização, devendo este refletir, por um lado, uma melhoria nos procedimentos de recolha de dados e a sua fiabilidade e, por outro, monitorizar as mudanças operadas nos diferentes indicadores, identificando novos problemas e novas necessidades de saúde da população, novos serviços, avaliar os recursos disponíveis e redefinir prioridades.

A caracterização sociodemográfica da população, o estado de saúde e os seus determinantes, permitem estabelecer os eixos de atuação, fundamentar decisões e definir as prioridades de intervenção, promovendo a eficácia das políticas e uma articulação coordenada entre os diversos setores.

A Unidade de Saúde Pública (USP) da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE (ULSBA, EPE) elaborou o Perfil de Saúde com base em indicadores criteriosamente escolhidos de modo a refletir os problemas regionais e locais considerados mais pertinentes à data, sendo, a sua seleção e construção um processo dinâmico, participado e consensualizado. Numa perspetiva de rentabilização do tempo, otimização de recursos e aproveitamento do trabalho existente, o Perfil Local de Saúde apresentado, assenta a sua estrutura no modelo e metodologia já testada nos Perfis Regionais de Saúde, estando a informação alinhada com o trabalho produzido pelas

cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS) na consecução de objetivos comuns e harmonizados.

O Plano Local de Saúde é um instrumento de apoio à gestão na tomada de decisões técnicas, políticas e organizacionais, sendo uma ferramenta estratégica virada para a ação, no sentido da melhoria da saúde das populações, redução das desigualdades e ganhos em saúde. Enquanto instrumento estratégico, deve ser conhecido e amplamente divulgado por todos os responsáveis com potencial em melhorar a qualidade de vida da população, pelo que se pretende um documento participado e com elevado nível de compromisso e envolvimento.

Consulte aqui o Perfil de Saúde do Baixo Alentejo 2022

 

Plano Local de Saúde 2018-2020

O Programa do XXI Governo tem como um dos principais objetivos Promover a Saúde através de uma nova ambição para a Saúde Publica. Neste objetivo inclui-se a Implementação dos Planos Locais de Saúde (PLS), em cumprimento do Plano Nacional de Saúde (PNS).

O PNS, cuja revisão e extensão a 2020 está alinhada com os princípios e orientações da Estratégia 2020 da OMS para a Região Europeia, constitui-se como um elemento basilar das políticas de saúde em Portugal, traçando o rumo estratégico para a intervenção no quadro do Sistema de Saúde.

Pretende-se promover o alinhamento estratégico do planeamento em saúde através da implementação dos PLS acreditando que a articulação entre a dimensão nacional, regional e local é essencial para contribuir para que os agentes locais assumam uma direção comum, de proximidade e envolvimento na concretização de objetivos com maior valor para a saúde.

Os PLS devem estar alinhados com as estratégias nacional e regional, contribuindo concertadamente para o cumprimento das metas nacionais, mas devem também traçar estratégias e intervenções específicas e individualizadas, orientadas para os potenciais ganhos em saúde da comunidade que servem, promovendo o objetivo último de melhoria justa do estado de saúde da sua população.

Dada a importância deste documento e a sua relevância para a comunidade do Baixo Alentejo e para todos os parceiros institucionais com responsabilidade em matéria de definição de políticas de saúde, apresenta-se o Plano Local de Saúde da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, elaborado pela Unidade de Saúde Pública em colaboração com os seus parceiros internos e externos.

Este Plano Local de Saúde constitui um instrumento estratégico para o conhecimento e ação em saúde a nível local e representa um compromisso de cada um dos envolvidos naquele que é o seu objetivo principal, a obtenção de ganhos em saúde.

 

Consulte o Plano Local de Saúde do Baixo Alentejo 2014-2020


Proteção de Dados Pessoais

No dia 25 de maio de 2018 entrou em vigor o novo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (revogando a Diretiva 95/46/CE – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Em conformidade, foi nomeada para “Encarregado para a Proteção de Dados” a Dra. Maria da Conceição Gomes Pires.

Nota: Deliberação do Conselho de Administração em reunião de 28.09.2022.

 

Contactos

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE

Telefone: 284 310 200

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA ULSBA

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais visa definir, esclarecer e auxiliar os nossos utentes a compreender quais os dados pessoais que são recolhidos e porque motivo os utilizamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade enquanto utente dos diversos serviços disponibilizados pela ULSBA.


Qualidade

Em matéria de controlo, garantia e melhoria da qualidade, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, aplica os critérios presentes nos modelos de certificação/acreditação de referência

SERVIÇOS FARMACÊUTICOS, Certificação pela norma ISO 9001:2008

  • Âmbito da Certificação «Gestão do circuito do medicamento: Gestão, aquisição, armazenagem e distribuição de fármacos; Preparação de produtos manipulados; Apoio e informação aos utilizadores».
  • Princípios orientadores da atividade do Serviço, em matéria de qualidade – Política da Qualidade

SERVIÇO DE IMUNOHEMOTERAPIA, Certificação pela norma ISO 9001:2008

  • Âmbito da Certificação «Realização de Consultas de Policitémicos, Colheita de Sangue a Dadores no Serviço, Validação, Preparação e Administração de Componentes Sanguíneos e Realização de Análises de Imunohematologia».
  • Princípios orientadores da atividade do Serviço, em matéria de qualidade – Política da Qualidade

UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR ALFABEJA, Acreditação pelo modelo ACSA

  • Acreditada pela DGS – Nível BOM


Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo terminou o mandato no ano de 2019 sem que tenha sido nomeado o novo Presidente, conforme o estipulado no artigo nº. 21º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro.


Fiscal Único

Fiscal Único Efetivo

  • CRC – Colaço, Rosa, Coelho & Associados, SROC, Lda., representada pela Senhora Dra. Maria Fernanda Barreto Mendonça Colaço.

Fiscal Único Suplente

  • Dr. Luís Manuel da Silva Rosa.

Despacho n.º 1517/16 SEATF – Designação do Fiscal Único Efetivo e do Fiscal Único Suplente para o mandato 2016 – 2018