O Plano Local de Saúde (PLS) é simultaneamente um documento estratégico de base populacional e um instrumento de gestão, de mudança e de comunicação interna e externa. Sendo uma ferramenta integradora e facilitadora de coordenação e de colaboração entre as múltiplas entidades locais de saúde e de outros setores da comunidade, torna-se um verdadeiro compromisso social entre todos os agentes coprodutores de saúde.
O objetivo final do PLS do Baixo Alentejo (PLSBA) 2024-2030 é melhorar a saúde da população do Baixo Alentejo e reduzir as iniquidades.
Os princípios para a elaboração do PLSBA 2024-2030 são a colaboração, a parceria e a intersectorialidade, tendo como elementos-chave a participação e o compromisso das pessoas (individuais e coletivas).
Será realizada a auscultação de parceiros, o que permitirá a integração de diferentes visões, contextos, necessidades, expectativas e necessidades através do compromisso. O modelo a adotar será o democrático com participação alargada.
A abordagem multidimensional será adotada para abordar os problemas complexos que serão identificados, tendo por base e como linha orientadora os 5 pilares da sustentabilidade, sendo estes os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS): o Planeta, a Prosperidade, as Pessoas, a Paz e as Parcerias (Figura 1).
Figura 1 | Os 5 pilares da sustentabilidade: o Planeta, a Prosperidade, as Pessoas, a Paz e as Parcerias.
Fonte: Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
Deste modo, a elaboração do PLSBA 2024-2030 adota um modelo de planeamento em saúde sustentável inserido no contexto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e respetivos ODS, valorizando a participação das pessoas e das organizações da sociedade civil, com o envolvimento de todos os parceiros.
Para além da escassez de recursos na área da saúde, a elaboração deste Plano surge num contexto de acelerada mudança e grande incerteza, onde o planeamento constitui, por si só, um desafio para os organismos governamentais e para a sociedade em geral.
O PLSBA 2024-2030 resulta da aplicação do modelo lógico do planeamento estratégico em saúde de base populacional (Figura 2), de natureza trans e multissectorial, e multinível, tendo como principais componentes: o diagnóstico de situação de saúde, os objetivos de saúde, as estratégias de intervenção, as recomendações para a implementação, um plano de monitorização e avaliação e um plano de comunicação.
Figura 2 | Ciclo de Planeamento Estratégico em Saúde de base populacional
Fonte: adaptado, para o planeamento estratégico em saúde de base populacional, de Institute of Population Health. County Health Rankings. University of Wisconsin, 2014
Este modelo tem como elemento-chave as pessoas (individuais ou coletivas), que são integradas no processo de planeamento através da participação e do compromisso (Figura 1). As necessidades de saúde, entendidas como a diferença entre o estado de saúde num dado momento e o estado de saúde considerado desejável e exequível, constituem a base da seleção das estratégias de intervenção de maior efetividade.
As estratégias e as recomendações para a implementação do PLS fazem a ligação entre o planeamento estratégico e o planeamento tático e operacional, da responsabilidade das instituições e entidades interessadas. Este é um modelo lógico que parte de uma base epidemiológica, permitindo em todas as suas etapas e através de métodos e técnicas adequadas, integrar a visão, os contextos, as necessidades, as expectativas e as experiências de saúde dos diferentes parceiros.
Sem prejuízo da necessária coordenação técnica, o PLS é um modelo democrático, pois privilegia, em todas as suas etapas, desde o diagnóstico à seleção das estratégias de intervenção e às recomendações, a partilha de informação e a valorização da participação de todos os parceiros, transformando o processo com o potencial de intersetar os três pilares do desenvolvimento sustentável, social, económico e ambiental.
Contacto da equipa: planolocalsaude@ulsba.min-saude.pt
Perfil de Saúde do Baixo Alentejo 2022
O perfil de saúde constitui a primeira fase na construção de um Plano Local de Saúde. Trata-se de um documento aberto, dinâmico e em permanente atualização, devendo este refletir, por um lado, uma melhoria nos procedimentos de recolha de dados e a sua fiabilidade e, por outro, monitorizar as mudanças operadas nos diferentes indicadores, identificando novos problemas e novas necessidades de saúde da população, novos serviços, avaliar os recursos disponíveis e redefinir prioridades.
A caracterização sociodemográfica da população, o estado de saúde e os seus determinantes, permitem estabelecer os eixos de atuação, fundamentar decisões e definir as prioridades de intervenção, promovendo a eficácia das políticas e uma articulação coordenada entre os diversos setores.
A Unidade de Saúde Pública (USP) da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE (ULSBA, EPE) elaborou o Perfil de Saúde com base em indicadores criteriosamente escolhidos de modo a refletir os problemas regionais e locais considerados mais pertinentes à data, sendo, a sua seleção e construção um processo dinâmico, participado e consensualizado. Numa perspetiva de rentabilização do tempo, otimização de recursos e aproveitamento do trabalho existente, o Perfil Local de Saúde apresentado, assenta a sua estrutura no modelo e metodologia já testada nos Perfis Regionais de Saúde, estando a informação alinhada com o trabalho produzido pelas
cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS) na consecução de objetivos comuns e harmonizados.
O Plano Local de Saúde é um instrumento de apoio à gestão na tomada de decisões técnicas, políticas e organizacionais, sendo uma ferramenta estratégica virada para a ação, no sentido da melhoria da saúde das populações, redução das desigualdades e ganhos em saúde. Enquanto instrumento estratégico, deve ser conhecido e amplamente divulgado por todos os responsáveis com potencial em melhorar a qualidade de vida da população, pelo que se pretende um documento participado e com elevado nível de compromisso e envolvimento.
Consulte aqui o Perfil de Saúde do Baixo Alentejo 2022
Plano Local de Saúde 2018-2020
O Programa do XXI Governo tem como um dos principais objetivos Promover a Saúde através de uma nova ambição para a Saúde Publica. Neste objetivo inclui-se a Implementação dos Planos Locais de Saúde (PLS), em cumprimento do Plano Nacional de Saúde (PNS).
O PNS, cuja revisão e extensão a 2020 está alinhada com os princípios e orientações da Estratégia 2020 da OMS para a Região Europeia, constitui-se como um elemento basilar das políticas de saúde em Portugal, traçando o rumo estratégico para a intervenção no quadro do Sistema de Saúde.
Pretende-se promover o alinhamento estratégico do planeamento em saúde através da implementação dos PLS acreditando que a articulação entre a dimensão nacional, regional e local é essencial para contribuir para que os agentes locais assumam uma direção comum, de proximidade e envolvimento na concretização de objetivos com maior valor para a saúde.
Os PLS devem estar alinhados com as estratégias nacional e regional, contribuindo concertadamente para o cumprimento das metas nacionais, mas devem também traçar estratégias e intervenções específicas e individualizadas, orientadas para os potenciais ganhos em saúde da comunidade que servem, promovendo o objetivo último de melhoria justa do estado de saúde da sua população.
Dada a importância deste documento e a sua relevância para a comunidade do Baixo Alentejo e para todos os parceiros institucionais com responsabilidade em matéria de definição de políticas de saúde, apresenta-se o Plano Local de Saúde da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, elaborado pela Unidade de Saúde Pública em colaboração com os seus parceiros internos e externos.
Este Plano Local de Saúde constitui um instrumento estratégico para o conhecimento e ação em saúde a nível local e representa um compromisso de cada um dos envolvidos naquele que é o seu objetivo principal, a obtenção de ganhos em saúde.