A ULSBA é uma entidade pública empresarial integrada no Serviço Nacional de Saúde, criada pelo Decreto-lei nº 183/2008, que rege a sua atuação nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto (na sua redação atual), assente num modelo de organização e prestação de cuidados de saúde baseado na integração dos vários níveis de cuidados de saúde que a integram e que tem como objeto principal a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos em geral e, em particular, aos cidadãos da sua área de influência direta, considerando as competências e responsabilidades que lhe cabem na rede de prestadores do SNS.

A área de influência direta da ULSBA, definida pelo Ministério da Saúde, estende-se por uma área geográfica de 8.542,7 Km², que corresponde à sub-região do Baixo Alentejo, e inclui 13 concelhos do distrito de Beja, designadamente: Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira. Na área materno-infantil, a ULSBA tem ainda como área de influência direta o concelho de Odemira.

A prestação de cuidados de saúde na ULSBA compreende as seguintes atividades:

  1. Promoção, prevenção e vigilância do estado de saúde;
  2. Tratamento da doença;
  3. Reabilitação;
  4. Prestação de cuidados continuados e de cuidados paliativos;
  5. Intervenção multidisciplinar no domicílio.

A organização da atividade assistencial na ULSBA integra os seguintes níveis de cuidados:

  1. Saúde Pública;
  2. Cuidados de Saúde Primários;
  3. Cuidados de Saúde Hospitalares;
  4. Cuidados Continuados Integrados;
  5. Cuidados Paliativos.

 

Missão, Visão e Valores

A ULSBA tem como missão a prestação de cuidados de saúde integrados, com qualidade, equidade, efetividade e em tempo útil, através da utilização sustentável dos recursos disponíveis, em estreita articulação com outros serviços de saúde e parceiros da comunidade, com a finalidade de obter ganhos em saúde para a população.

A par das funções assistenciais, são desenvolvidas atividades de formação pré-graduada, pós-graduada, de melhoria contínua e de investigação que contribuam para o desenvolvimento técnico-científico dos profissionais da ULSBA, bem como para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados.

A visão da ULSBA tem como desígnio o reconhecimento do seu contributo inestimável para a melhoria do estado de saúde da população do Baixo Alentejo.

Na prossecução da sua missão, a ULSBA e os profissionais que a integram, devem basear a sua atuação nos seguintes valores:

  • Centralidade no cidadão, no respeito pela dignidade da vida humana;
  • Equidade no acesso, garantindo a todos os utentes o acesso, nas mesmas condições, às prestações de saúde necessárias ao seu estado de saúde;
  • Qualidade e segurança na prestação de cuidados de saúde, promovendo a adoção de boas práticas baseadas na evidência e ambientes seguros para os profissionais e utentes;
  • Ética, integridade e transparência, nos comportamentos e decisões adotadas no exercício profissional;
  • Integração e parcerias, desenvolvendo uma organização orientada para a integração de recursos e cuidados, assente no trabalho em equipa e em parcerias com a comunidade;
  • Sustentabilidade, promovendo a eficiência e efetividade na utilização dos recursos, do ponto de vista clínico, económico-financeiro, ambiental e social;
  • Inovação, estimulando uma cultura centrada na aprendizagem, no conhecimento e na investigação.

 

Legislação