A Comissão de Segurança em Emergência Interna e Catástrofe Externa (CSEICE) tem como missão apoiar o CA na elaboração, atualização e implementação dos planos de emergência interna e de catástrofe externa.

A constituição, o mandato, as competências e o âmbito de atuação da CSEICE têm por base o disposto na legislação em vigor e constam de regulamento próprio.

Sem prejuízo do disposto no número anterior, compete, em especial, à Comissão:

  • Assegurar a articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Instituto Nacional de Emergência Médica, as Câmaras Municipais, as corporações de bombeiros e demais entidades relacionadas com a prestação de cuidados de saúde, sempre que for adequado;
  • Identificar riscos internos e externos e propor a respetiva atualização dos planos de emergência e catástrofe;
  • Promover o conhecimento, a formação e o treino dos colaboradores em conformidade com os planos de emergência e catástrofe, entre outras iniciativas, através da realização de simulacros.