No dia 25 de maio de 2018 entrou em vigor o novo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (revogando a Diretiva 95/46/CE – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Em conformidade, foi nomeada para “Encarregado para a Proteção de Dados” a Dra. Maria da Conceição Gomes Pires.
Nota: Deliberação do Conselho de Administração em reunião de 28.09.2022.
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A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais visa definir, esclarecer e auxiliar os nossos utentes a compreender quais os dados pessoais que são recolhidos e porque motivo os utilizamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade enquanto utente dos diversos serviços disponibilizados pela ULSBA.
