Gabinete do Cidadão
Equipa
- Responsável | Dra. Matilde Veríssimo
- Assistente Técnica | Teresa Barata
Missão
- Receber as sugestões, elogios, agradecimentos e reclamações dos utentes dos serviços de saúde;
- Fornecer informação sobre os Serviços, direitos e deveres dos utentes constituindo, assim, um elo de ligação entre o órgão de gestão da Organização e os utentes/comunidade, no sentido da melhoria da qualidade dos serviços prestados.
O Gabinete do Utente foi criado por Despacho Ministerial n.º 26/86, de 30 de junho (II Série).
Pelo Despacho n.º 8958/2013, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, é aprovado o Regulamento do Sistema SIM Cidadão, passando os Gabinetes do Utente que funcionam nos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, a designar-se por Gabinetes do Cidadão e assumem as competências consignadas no Regulamento do Sistema SIM-Cidadão.
Objetivos
- Aplicar as normas constitucionais que conferem a todo o cidadão português o direito de tomar parte na decisão dos assuntos públicos do país;
- Ser um espaço aberto ao contributo e participação dos cidadãos, suscitando e apoiando, junto dos utentes/acompanhantes, a sua opinião sobre os serviços prestados;
- Funcionar como agente no processo de mudança da Organização;
- Constituir um instrumento de gestão primordial para a melhoria da qualidade da prestação de cuidados, a satisfação dos utentes e a performance global da ULSBA.
Funções
- Informar os utentes dos direitos e deveres em relação aos Serviços de Saúde;
- Verificar as condições de acesso dos utentes aos cuidados de saúde;
- Receber as sugestões formuladas pelos utentes, no que se refere à Organização e funcionamento dos Serviços;
- Receber os agradecimentos e/ou louvores formulados pelos utentes à Instituição e/ou aos seus colaboradores pelo funcionamento dos Serviços e/ou atendimento prestado;
- Receber as reclamações sobre o funcionamento dos Serviços ou comportamento dos funcionários;
- Reduzir a escrito as reclamações orais feitas nos termos do ponto anterior, quando os reclamantes não possam fazê-lo;
- Promover, junto das populações da respetiva área de influência da ULSBA, a divulgação da existência do Gabinete do Cidadão.
Horário de Funcionamento
- Dias úteis: 09:00h às 17:00h (sem interrupção)
Como apresentar exposições
- Diretamente no Gabinete do Cidadão – Hospital José Joaquim Fernandes (junto ao hall da entrada principal)
- Via carta ou email
- No Livro de Reclamações, existente em todos os Serviços de atendimento ao público
- Outras entidades (Portal da Queixa, Entidade Reguladora da Saúde, DECO)
Contactos