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Missão, Atribuições e Legislação
Missão, Atribuições e Legislação

APRESENTAÇÃO E ENQUADRAMENTO REGIONAL DA ULSBA
A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE é uma entidade pública empresarial integrada no Serviço Nacional de Saúde, criada por Decreto-lei n.º 183/2008, de 4 de setembro, que resultou de uma preocupação pela mais-valia que pode trazer à efetiva prestação de cuidados aos cidadãos, a eficaz articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde diferenciados. A ULSBA, EPE tem como objetivos a prestação de cuidados de saúde primários, diferenciados e continuados à população, designadamente aos beneficiários dos subsistemas de saúde, ou de entidades externas que com ele contratualizem a prestação de cuidados de saúde, e a todos os cidadãos em geral, bem como assegurar as atividades de saúde pública e os meios necessários ao exercício das competências da autoridade de saúde na sua área geográfica de abrangência. A ULSBA desenvolve a sua atividade em 3 níveis de prestação de cuidados:
  • Cuidados de Saúde Primários I Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Alentejo, que integra as unidades funcionais dos Centros de Saúde de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira, bem como a Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP), Unidade de Saúde Pública (USP), Centro de Diagnóstico Pneumológico (CDP) e o Centro de Aconselhamento de Deteção (CAD).
  • Cuidados de Saúde Hospitalares I Hospital José Joaquim Fernandes, Beja
  • Cuidados Paliativos I Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos Beja+ (apoio a todos os concelhos, com exceção de Moura, Barrancos e Mértola), Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos de Moura e Barrancos e Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos de Mértola
  Caracterização da População População Residente (Censos 2011): 126.692 habitantes e destes 30.492 habitantes têm 65 ou mais anos. A população da área de influência da ULSBA, EPE apresenta uma grande dispersão geográfica, o que levanta grandes dificuldades de acesso aos cuidados de saúde, em especial no segmento populacional mais envelhecido e em zonas com baixa densidade populacional. Também o envelhecimento da população resulta num aumento da incidência de certo tipo de patologias crónicas e incapacitantes (tensão arterial alta, diabetes, AVC depressão e enfarte agudo do miocárdio) que pressupõe a adaptação da capacidade de resposta dos cuidados de saúde. Os concelhos da área de influência da ULSBA, EPE com maior grau de envelhecimento são Mértola e Ourique, com mais de 300 idosos por cada 100 jovens. Os concelhos menos envelhecidos são Beja e Moura. As doenças Cardiovasculares representam a primeira causa de mortalidade. Os problemas do foro da Saúde Mental têm uma grande relevância, sendo a região do país com a maior taxa de suicídio em idosos, em especial nos concelhos do sul do Distrito. A doença Oncológica apresenta um acréscimo de incidências.  

MISSÃO, VISÃO E VALORES
A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE visa o seu reconhecimento pela excelência clínica, garantindo a equidade e a integração eficaz dos vários níveis de cuidados, assumindo-se como uma Instituição de referência, com uma preocupação de qualidade, eficiência e eficácia, técnica e social. É missão da ULSBA, a prestação de cuidados integrados, com qualidade e em tempo útil, a custos socialmente comportáveis, num quadro de eficiência e eficácia, em estreita articulação com outros serviços de saúde e instituições sociais da comunidade. A par das atividades assistenciais, são desenvolvidas as funções de formação, treino e investigação consideradas necessárias ao desenvolvimento técnico-profissional dos trabalhadores e colaboradores da ULSBA. No desenvolvimento da sua atividade, a ULSBA e os seus colaboradores adoptam uma atitude centrada no utente/doente, no profundo respeito pela dignidade da vida humana, no sentido da prevenção e da promoção da saúde individual e da comunidade, na acessibilidade e equidade na prestação dos cuidados, bem como na obtenção de ganhos em saúde, visando a melhoria progressiva do nível de todos os indicadores de saúde da população do Baixo Alentejo.

LEGISLAÇÃO